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Passe livre para estudantes depende de aprovação do prefeito de Goiânia

Atualizada em 03/07/13 10:16.

Paulo Garcia (PT) tem até 9 de julho para sancionar ou vetar o projeto de lei.
Não foi definido quem bancaria os custos da isenção: governo ou empresas.

 Após tramitar na Câmara Municipal de Goiânia por três anos, a proposta que institui o passe livre para estudantes foi aprovada pelos vereadores no dia 15 deste mês. Para entrar em vigor, o projeto tem de ser sancionado pelo prefeito da capital, Paulo Garcia (PT), até o dia 9 de julho.

Caso seja aprovado, cerca de 120 mil estudantes em Goiás ficarão isentos do custo da passagem do transporte público, segundo dados de comissão do governo que estuda a proposta. Dentre os beneficiados estão estudantes do ensino médio, universitários e alunos de cursinho. Estudantes de pós-graduação não entram na lista pois já podem exercer uma profissão.

A discussão não é nova em Goiânia. A proposta tramitou na câmara de 2005 a 2008, quando o primeiro projeto que instituía o passe livre estudantil foi vetado pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB).

Dúvidas
Muitos questionamentos já foram levantados sobre a viabilidade e legalidade do projeto. Uma das dúvidas é quem iria bancar o custo do passe livre estudantil. “Minha grande preocupação é que os outros usuários paguem essa passagem”, afirma o professor Marcos Rotem, da área de transportes do Instituto Federal Goiano (IFG). Até o momento, explica, não foram realizados estudos para saber de onde viriam recursos que compensariam o impacto da isenção dos estudantes.

De acordo com a autora do projeto, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B), a proposta beneficiaria principalmente jovens de famílias de baixa renda. Ela acredita que quem deveria arcar com o custo são as empresas. “Não acho que deve desonerar mais impostos, pois onde isso acontece também tira impostos para outras áreas, como saúde e educação”, afirma.

Já para o professor, o governo deveria ser responsabilizado. “O empresário só investe através do lucro. A função de fazer trabalho social é do governo”, afirma. Porém, Rotem ressalta que isso deve ser feito com clareza, o que, na opinião dele, não acontece no caso do passe livre para outras categorias, como os idosos. “Quem paga é o passageiro de ônibus que, às vezes, é mais pobre que quem usa o benefício”, acredita.

Outro ponto questionado é que, se aprovado, o passe livre seria uma lei do município de Goiânia, mas alteraria o transporte coletivo da capital e também da região metropolitana. “Um município não pode legislar sobre toda a rede metropolitana de transporte coletivo” afirma o secretário da Casa Civil da prefeitura, Lívio Luciano.

Manifestações
Para o líder estudantil e estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG) Iago Montalvão, o governo deveria dar prioridade ao tema já que o assunto está na pauta de reivindicações de manifestações que acontecem em Goiás e em todo o país. Para ele, o passe livre possibilitaria que o estudante se locomovesse para ambientes de cultura, formação e educação.

Fonte : G1 GO

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